A responsabilidade parental e o uso de técnicas de reprodução assistida

Prescrição da pretensão de reparação civil para casos contratuais

Lei brasileira permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro

O direito fundamental à busca da felicidade: reflexões sobre um novo dano

Não cabe ao Judiciário conferir à relação informal os efeitos da sociedade conjugal

A possibilidade das hipóteses do artigo 1.015 do CPC ser interpretado de forma extensiva

Data exata da entrada em vigor do novo CPC gera dúvidas

Inadimplente contumaz

Casamento e união estável: distinções necessárias

Violência doméstica e familiar