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Artigos

Transmissão hereditária de bens digitais na sucessão testamentária

O legado, como se sabe, é instituto próprio e exclusivo da sucessão testamentária, sem correspondente na sucessão legítima. É um…

A partilha de bens na união estável no registro civil das pessoas naturais

A Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, ao regulamentar o artigo 236 da Constituição, dispôs sobre os serviços…

O Direito de Família em 2022: uma retrospectiva

O ano de 2022 foi o primeiro do pós-pandemia da Covid-19. Em contraste com os dois anos anteriores, repletos de…

Notas sobre a arbitragem no Direito de Família e o PL 3.293/2021

Não é a primeira vez que escrevo em defesa da possibilidade de utilização da arbitragem para a resolução de litígios…

Cônjuges e companheiros podem ser sócios entre si, em uma mesma sociedade?

O art. 977 do Código Civil permite que cônjuges sejam sócios entre sí, em sociedade contratual, apenas quando casados nos…

O direito fundamental de herança e a liberdade do titular do patrimônio

O direito fundamental de herança foi o título do meu último livro, recém publicado pela Editora Foco [1]. A escolha do…

A obrigação alimentar da pessoa idosa

A obrigação alimentar sempre foi indiferente às idades de quem pede ou de quem paga, encontrando-se orientada pelo tradicional binômio…

A Recomendação CNJ nº 128 e o combate à violência patrimonial contra a mulher

Em 15 de fevereiro de 2022 foi editada a Recomendação CNJ nº 128, orientando os órgãos do Poder Judiciário a…

A reprodução assistida post mortem e o rompimento do testamento

Como se sabe, não existe, no Brasil, limitação temporal ao uso das técnicas ou métodos de reprodução humana medicamente assistida,…

Necessárias distinções entre união estável e namoro qualificado

Retorno hoje ao imbróglio em torno do enquadramento das relações afetivas nas novas categorias jurídicas do Direito de Família. Em…

A sucessão na união estável e o obiter dictum

Retomo hoje a discussão que envolve o status sucessório dos conviventes em união estável após o julgamento dos Recursos Extraordinários…

Distinções entre paternidade socioafetiva, padrastio e apadrinhamento civil

Chamou a atenção da grande mídia, na última semana, rumoroso caso envolvendo uma empresária em estado comatoso de incapacidade temporária,…
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