Transmissão hereditária de bens digitais na sucessão testamentária
O legado, como se sabe, é instituto próprio e exclusivo da sucessão testamentária, sem correspondente na sucessão legítima. É um…
Artigos
A partilha de bens na união estável no registro civil das pessoas naturais
A Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, ao regulamentar o artigo 236 da Constituição, dispôs sobre os serviços…
O Direito de Família em 2022: uma retrospectiva
O ano de 2022 foi o primeiro do pós-pandemia da Covid-19. Em contraste com os dois anos anteriores, repletos de…
Notas sobre a arbitragem no Direito de Família e o PL 3.293/2021
Não é a primeira vez que escrevo em defesa da possibilidade de utilização da arbitragem para a resolução de litígios…
Cônjuges e companheiros podem ser sócios entre si, em uma mesma sociedade?
O art. 977 do Código Civil permite que cônjuges sejam sócios entre sí, em sociedade contratual, apenas quando casados nos…
O direito fundamental de herança e a liberdade do titular do patrimônio
O direito fundamental de herança foi o título do meu último livro, recém publicado pela Editora Foco [1]. A escolha do…
A obrigação alimentar da pessoa idosa
A obrigação alimentar sempre foi indiferente às idades de quem pede ou de quem paga, encontrando-se orientada pelo tradicional binômio…
A Recomendação CNJ nº 128 e o combate à violência patrimonial contra a mulher
Em 15 de fevereiro de 2022 foi editada a Recomendação CNJ nº 128, orientando os órgãos do Poder Judiciário a…
A reprodução assistida post mortem e o rompimento do testamento
Como se sabe, não existe, no Brasil, limitação temporal ao uso das técnicas ou métodos de reprodução humana medicamente assistida,…
Necessárias distinções entre união estável e namoro qualificado
Retorno hoje ao imbróglio em torno do enquadramento das relações afetivas nas novas categorias jurídicas do Direito de Família. Em…
A sucessão na união estável e o obiter dictum
Retomo hoje a discussão que envolve o status sucessório dos conviventes em união estável após o julgamento dos Recursos Extraordinários…
Distinções entre paternidade socioafetiva, padrastio e apadrinhamento civil
Chamou a atenção da grande mídia, na última semana, rumoroso caso envolvendo uma empresária em estado comatoso de incapacidade temporária,…