Da extinção da obrigação alimentar entre cônjuges e companheirosOs precedentes refletem a evolução da obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros, ao longo dos últimos anos no Brasil, notadamente…
Pensão alimentícia entre cônjuges é categoria em extinçãoEm um passado não tão distante, ainda marcado por uma profunda assimetria entre os gêneros, os alimentos fixados normalmente em…
A responsabilidade parental e o uso de técnicas de reprodução assistidaOs pais não devem fazer uso das técnicas de reprodução medicamente assistida se não levarem em conta o melhor interesse…
Prescrição da pretensão de reparação civil para casos contratuais“ubi lex non distinguit, nec nos distinguere debemus” A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recentemente o…
Lei brasileira permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituroO dano, como sabemos, consiste em uma lesão a um interesse juridicamente protegido, quer seja a destruição ou deterioração de…
O direito fundamental à busca da felicidade: reflexões sobre um novo danoA evolução da responsabilidade civil na sociedade contemporânea é marcada pelo escanteio dos direitos subjetivos patrimoniais em prol da dignidade…
Não cabe ao Judiciário conferir à relação informal os efeitos da sociedade conjugalO Supremo Tribunal Federal encontra-se prestes a afastar do panorama jurídico nacional a discussão que envolve a constitucionalidade de direitos…
A possibilidade das hipóteses do artigo 1.015 do CPC ser interpretado de forma extensivaPublicado por Marcio Gomes Pires, coordenador do contencioso cível do MLD ADVOGADOS. O novo Código de Processo Civil, no afã de…
Data exata da entrada em vigor do novo CPC gera dúvidasÀs vésperas da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), vem à lume interessante discussão sobre…
Inadimplente contumazO Superior Tribunal de Justiça decidiu, ao julgar o REsp 1.247.020, que o devedor contumaz pode ser obrigado a pagar multa…
Casamento e união estável: distinções necessáriasCasamento e união estável são duas entidades familiares típicas, mas com enorme diferenciação fática e normativa. Sabemos encontrar-se há muito…
Violência doméstica e familiarLei Maria da Penha, ao definir e especificar as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, permitiu…